POLITICAS DA EDUCACAO BASICA

 ANÁLISE DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO E A
  RELAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO E A MELHORIA DA
                            QUALIDADE DE ENSINO NO PAÍS.
         O processo de municipalização do ensino, amparado e estimulado pelas políticas de
educação, tem como objetivo a melhoria da qualidade do ensino, visto que, em tese, favorece uma
participação mais ativa da sociedade no sistema escolar. Essa participação permite sinalizar e exigir
ações de melhoria pelo poder público. Os resultados, porém, ainda estão aquém do esperado. Este
processo ganhou força a partir da Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases), que, com a nova
divisão do sistema escolar, transferiu aos municípios a prioridade pela educação infantil e dividiu
com os Estados as responsabilidades sobre a educação fundamental.
         A municipalização do ensino também foi impulsionada pelo Fundef (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
regulamentado pela Lei no 9.424/96, cuja maior inovação foi a alocação de recursos aos Estados e
Municípios com base no número de alunos atendidos pelas respectivas redes de ensino. Em outras
palavras, o Fundef tornou atrativo aos Municípios absorver o maior número possível de alunos,
tanto que, nos primeiros 7 anos do Fundef, o número de alunos matriculados na rede municipal
cresceu 20%, sendo que metade desse total ocorreu apenas nos primeiros 2 anos (Fonte: Censo
INEP).
         Nesse contexto, fica evidente que esse processo ocorreu de forma muito acelerada, sem um
efetivo planejamento que considerasse critérios básicos para a migração de alunos para as escolas
municipais como: tamanho dos municípios, nível de escolaridade dos docentes, estrutura da escolas,
dentre outros. A essência da municipalização do ensino traduz a ideia de responsabilidades claras e
a proximidade com o poder executivo dá a população condições de exigir, mas infelizmente é fruto
de políticas superficiais, a exemplo o Fundef, cujo incentivo ficou restrito ao número de matrículas
na rede e não vinculado a tão esperada qualidade do ensino.
         Seria injusto não considerar que houve melhorias educacionais nos últimos anos. Hoje a
maioria das crianças estão nas escolas. No entanto, fica evidente que as melhorias são quantitativas
e que o grande desavio está em alcançar a garantia da qualidade assegurada pela Constituição de
1988.
                                3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BOCK, Ana M. B. (2003). Psicologia e Educação: Cumplicidade Ideológica. In: Psicologia Escolar:
Teorias Criticas. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003. p. 79 – 103.
INFORSATO, F.A.F & INFORSATO, E.C: Políticas de municipalização de ensino: tendências ao
continuímos. Paidéia, 2001, 11(20), 49-57.
SOUZA, D.B & FARIA, L.C.M: A gestão política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós – LDB
9.394-96.
Constituição Federal do Brasil.
LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação. In: www.google.com.br.